Presidente já havia renovado por mais 15 anos, a concessão do SBT, uma semana antes.
Por @diversapop
21/12/2022 — 00h21
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| Foto: Divulgação |
O presidente Jair Bolsonaro (PL), editou um decreto renovando as concessões das cinco emissoras próprias da Globo por mais 15 anos. As respectivas emissoras estão localizadas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Recife.
Além da emissora carioca, as concessões da RecordTV em São Paulo, e a TV Bandeirantes (Band), em Minas Gerais, também tiveram suas concessões renovadas. Há uma semana, o presidente já havia renovado a concessão do SBT pelo mesmo período.
O texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (21) e precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.
Uma série de requisitos devem ser cumpridos pelas emissoras para que consigam a renovação e o Ministério das Comunicações entendeu que tais requisitos foram atendidos. "Neste sentido, a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas", afirmou a pasta.
No Brasil, os serviços de rádio e TV são concedidos pela União para as empresas interessadas, por um prazo determinado. No caso das rádios, o tempo é de 10 anos, enquanto para as TVs, o prazo da concessão é de 15 anos.
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