Foram anunciadas ações nas áreas de financiamento para produtores rurais; repactuação de dívidas; suspensão de cortes e parcelamento de dívidas de energia elétrica, e também de prazos junto ao Detran/SC.
24/10/2023 — 22h38
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| Rio do Sul, uma das mais afetadas pelas chuvas de outubro. (Fotos: Marco Favero / Secom) |
O Governo de Santa Catarina, através das mais diversas secretarias anunciaram nesta terça-feira (24) algumas medidas e ações para que possam auxiliar de alguma forma os municípios e as suas respectivas populações atingidas pelas fortes chuvas que castigaram o Estado, especialmente no início do mês de outubro, que chegou a deixar mais de 30 mil desabrigados, milhares desalojadas, além de causar a morte de seis pessoas.
Dentre as ações anunciadas estão a disponibilização de linhas de créditos para produtores e empreendedores afetados pelas perdas em suas produções e comércio ou indústria, assim como também a de suspensão de cortes e parcelamentos das dívidas relacionadas à energia elétrica, e suspensão de prazos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina.
Além disso, o Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, também anunciou que os municípios que ativaram abrigos para alocar até 49 pessoas atingidas pelas chuvas receberão um auxílio emergencial de R$ 20 mil.
Confira abaixo as ações anunciadas:
- Pronampe Emergencial
As microempresas, empresas de pequeno e médios portes diretamente atingidas pelas chuvas, poderão solicitar crédito da linha Pronampe Emergencial, operacionalizado pelo Banco do Desenvolvimento de Santa Catarina (Badesc). O recurso é destinado às empresas localizadas em municípios que tenham reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pela Defesa Civil de Santa Catarina.
Segundo o Badesc, os recursos são destinados à recomposição de estoques, reforma de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviço.
Serão permitidas operações com valores mínimos de R$ 20 mil e máximos de R$ 150 mil por grupo econômico. A taxa de juros fixa ao longo de todo o contrato, calculada na base da taxa Selic vigente no momento da contratação, acrescida de 6%. Além disso, o Governo do Estado irá subsidiar 50% dessa taxa, mas para manter esse benefício, será essencial que as parcelas sejam pagas pontualmente. O prazo total é de 48 meses, inclusos até 12 meses de carência.
A solicitação do crédito estará disponível no site do Badesc após a publicação do Decreto do Governo do Estado, que irá autorizar a operacionalização da linha.
Já os Microempreendedores Individuais (MEIs) também contarão com apoio emergencial, através do Programa Juro Zero, onde será permitida uma terceira operação àqueles MEIs que foram atingidos pelas chuvas.
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| Força-tarefa leva ajuda humanitária a comunidade de Terra Indígena em José Boiteux, próximo à Barragem Norte. (Foto: Marco Favero / Secom) |
- Concessão de linhas de créditos à produtores e empresas
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) irá atuar na concessão de linhas de crédito e repactuação de dívidas, dentre as frentes que serão encampadas pelo órgão, está o programa Refin Agro com R$ 30 milhões em postergação de operações e carência; Refin BNDES, com R$ 35 milhões em postergação de contratos/parcelas, e o Crédito Urbano, com R$ 150 milhões para novas linhas de crédito voltadas para micro e pequenas empresas, além de MEIs.
Já para os municípios, o BRDE irá disponibilizar linha de crédito por meio do BRDE Resiliente para as prefeituras. O total é de R$ 160 milhões que deverão ser utilizados para ações de prevenção e mitigação de eventos futuros.
- Suspensão de corte e parcelamento de contas de energia
A Celesc anunciou duas medidas para auxiliar os atingidos pelas chuvas, sendo uma delas, que a empresa não irá suspender o fornecimento de energia elétrica de unidades localizadas em bairros de cidades atingidas pelas enchentes que atrasarem o pagamento nos próximos 60 dias, sendo beneficiados àqueles moradores de localidades indicadas pelas prefeituras.
Além disso, a companhia também lançou um programa para parcelamento em até 24 vezes, sem entrada, com isenção de multa e juros pretéritos, de faturas atrasadas para atender quem tem débitos pendentes em outubro ou nos meses anteriores. Esses moradores também precisam residir em bairros afetados pelas enchentes, assim como também, estar em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou emergência.
Para ter acesso ao benefício, o cliente deverá comparecer em uma loja de atendimento da Celesc portando documento de identificação (RG, CPF ou CNH).
- Suspensão de prazos e processos do Detran
Em portaria publicada no último dia 9 de outubro, o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), já havia suspendido, por 30 dias, o prazo de processos de defesas e recursos de multas; indicações de condutores; suspensão do direito de dirigir; cassação de CNH; do setor de credenciamento; e da corregedoria, e as datas de suspensões seriam contadas a partir da data de decretação de estado de calamidade pública ou emergência dos municípios. O prazo inicial foi de 15 dias, prorrogado por mais 15 dias, totalizando 30 dias.
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| Região do Planalto Norte Catarinense também foi afetada pelas cheias dos rios da região. (Foto: Roberto Zacarias / Secom) |
- Auxílio para municípios que ativaram abrigos
A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS) anunciou que irá conceder auxílio emergencial de R$ 20 mil para todas as cidades que abriram abrigos com até 49 pessoas. A proposta é auxiliar os pequenos municípios que não puderam solicitar recursos federais.
Segundo a SAS, o auxílio irá beneficiar cerca de 65 municípios. O valor já está disponível e deve ser distribuído nos próximos dias. Já os municípios que tiveram mais de 50 pessoas abrigadas poderão receber recursos federais.
- Mutirão itinerante para a emissão gratuita de carteira de identidade
A Polícia Científica de Santa Catarina irá realizar uma força-tarefa para emitir as identidades dos atingidos sem cobrança de taxa e sem necessidade de agendamento prévio. A medida visa auxiliar os atingidos pelas chuvas que podem ter perdido seus documentos durante as cheias, o que pode inviabilizar o acesso a serviços essenciais, como saúde, auxílios e financiamentos.
O órgão, ligado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) estima que possa atender até 6 mil vítimas das cheias.
- Campanha de orientação na Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) irá promover uma campanha de orientação para cuidados contra doenças decorrentes das cheias, como a leptospirose, e ainda alertar à população sob o contato com animais peçonhentos, tais como cobras, aranhas e escorpiões.
Chuvas em SC
O mês de outubro foi marcado pelas fortes, intensas e volumosas chuvas que atingiram Santa Catarina com recordes históricos para a época do ano em muitas cidades, provocando alagamentos, enchentes e inundações em praticamente todas as regiões, sendo as mais afetadas, a do Alto Vale do Itajaí e Meio Oeste (ambos com 18,4% dos munícipios afetados), Sul (13%), Serra (10,50%), Grande Florianópolis (8,5%) e Planalto Norte (6,6%).
Segundo último relatório da Defesa Civil, até o momento, 153 municípios decretarão situação de emergência, o que representa 52% do total dos municípios de Santa Catarina e 45% do PIB estadual, afetando mais de 3,6 milhões de pessoas de forma direta ou indiretamente. Quatro cidades decretaram situação de calamidade pública.
Estima-se que a soma dos danos materiais e dos prejuízos chegam a aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Os principais setores econômicos afetados são a indústria têxtil, metalmecânico, construção civil, cerâmica, móveis, madeireiro, automóveis e agrícola (arroz, banana, maracujá e tomate).
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| Cidade de Taió, no Alto Vale do Itajaí, registrou a maior enchente de sua história. (Foto: Roberto Zacarias / Secom) |
