A reportagem é do colunista da NSC, Ânderson Silva.
24/03/2023 — 21h28
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| Foto: MPSC / Divulgação |
Em uma extensa reportagem publicada na coluna do jornalista Ânderson Silva, da NSC, foi dado novos detalhes sobre as investigações a cerca da Operação Mensageiro, que apura os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude em licitação relacionada aos serviços de coleta de lixo em diversas cidades de Santa Catarina, e é considerado o maior esquema de corrupção da história do Estado.
Nas novas informações divulgadas pelo colunista estão inseridas na decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a liberdade para o ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Lages, Eroni Delfes Rodrigues. Nela aponta que nos últimos dois anos, a propina paga pelo Grupo Serrana ao prefeito afastado e preso preventivamente, Antonio Ceron (PSD), e aos secretários municipais foi de, ao menos, R$ 2 milhões nos serviços de lixo e iluminação pública.
Em um dos trechos da decisão assinada pelo desembargador designado ao STJ e relator da Mensageiro, Jesuíno Rissato, ele destaca as informações que foram usadas pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cinthia Bittencourt Schaefer, para decidir pela prisão dos investigados na segunda fase da operação, no começo de fevereiro. Rissato cita que, "no caso de Antonio Ceron, somente em um único contrato, haveria sido negociado um "bônus" de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) por parte do Grupo Serrana, caso não tivesse havido percalços legais no certame público".
Na reportagem é dado destaque a um ponto da decisão a respeito da contemporaneidade do recebimento de propina, "levando em consideração que os investigados Ceron, Delfes e Arruda teriam recebido um adiantamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em setembro de 2022, referente à seis meses, devido à desconfiança de que estavam sendo investigados" e que o "excesso de ganância, em tese, é tão inacreditável, que os envolvidos, ao terem desconfiança de que estavam sendo investigados, optaram por adiantar o recebimento de propinas futuras, ao invés de cessarem a conduta delitiva".
Outro ponto da decisão é a respeito do processo licitatório para escolha de empresa a prestar o serviço de coleta de lixo, logo após a primeira fase da operação deflagrada no início de dezembro, que mesmo com a Serrana sendo um dos alvos de investigação, a licitação foi recomeçada por parecer de Delfes e decisão de Arruda, inclusive com a desclassificação de todos os concorrentes, menos do Grupo Serrana, o qual "foi então declarado vencedor em 12 de janeiro de 2023, em serviços que ultrapassam os R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais)".
O colunista entrou em contato com a defesa dos citados. No caso de Antonio Ceron, a defesa informou que o "processo corre em sigilo. A defesa respeita o Judiciário e não comenta supostos vazamentos". A defesa da Serrana Engenharia afirmou que os advogados não podem se manifestar por conta do sigilo. Os advogados de Eroni Delfes Rodrigues e Antônio Cesar Arruda também disseram que não podem se manifestar pelo segredo do processo.
A defesa de Jurandi Agustini, ex-secretário da Semasa, em Lages, disse através dos advogados que "o assunto da Operação Mensageiro é sigilo nível 5, ou seja, deve ser tratado entre a magistrada, o MP e as partes, por seus advogados". Eles ainda completam que "o Sr. Jurandi se declara inocente e responderá apenas no processo a todos os fatos que referenciam o nome dele".
A matéria na íntegra pode ser conferida clicando aqui.
