A medida visa diminuir os custos da máquina pública argentina.
26/12/2023 — 12h13
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| Foto: Maria Cerutti / Divulgação |
O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta terça-feira (26), um decreto que estabelece critérios para a demissão de funcionários públicos, em uma medida que visa diminuir os custos da máquina pública e pode afetar, segundo a imprensa argentina, cerca de 7 mil funcionários.
Dentre os critérios está a de não renovação dos contratos de funcionários públicos com menos de 1 ano de trabalho, que abrange o período de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro do mesmo ano.
Estes funcionários são da administração central do Executivo, organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal, como a petrolífera YPF.
O órgão afetado poderá até avaliar que o funcionário não deva ser demitido, mas para isso, precisará encaminhar uma justificativa para o governo para tal decisão. O contrato poderá ser prorrogado por mais 90 dias corridos, no máximo.
Grupos isentos
A medida não deverá afetar alguns grupos, como pessoas trans ou com deficiência. Além disso, pessoas que prestaram serviço antes do dia 1º de janeiro deste ano, e tenha alterado a sua forma de contratação também não deverá ser englobado na demissão.
Sindicatos estão de olho 👀
Em entrevista ao jornal Clarín, Rodolfo Aguiar, da Associação Trabalhadores do Estado (ATE), afirmou que a medida dá força para que haja a necessidade de avançar para uma greve nacional e para a primeira paralisação total das atividades da administração pública em todo o país.
Corte nos salários altos 📈
Outra medida que o governo de Milei visa no que tange o funcionalismo público é a redução de salários dos altos funcionários do governo. Segundo o jornal Clarín, fala-se em um congelamento de vencimentos e redução de até 15% em alguns cargos.
Javier Milei foi eleito em novembro e tomou posse no último dia 10 de dezembro prometendo várias medidas para controlar a economia argentina que acumulou ao longo dos últimos 12 meses uma inflação de 142,7% e a pobreza afetando mais de 40% da população.
