A consulta pública foi aberta no último dia 24 de abril e segue disponível até o dia 10 de maio.
Por Taina Borges do NCI/TJSC
27/04/2024 — 19h20
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Entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições que se dedicam às questões do direito de família podem contribuir com a elaboração de protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discute alienação parental. A consulta pública foi aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana (24/4) e seguirá disponível até o próximo dia 10 de maio.
O protocolo visa amparar autoridades judiciárias e auxiliares da Justiça com elementos seguros, científicos e humanitários no reconhecimento e na garantia da condição de sujeito de direitos das crianças e dos adolescentes, por meio do exercício do direito à oitiva obrigatória e à participação nas ações de família. O intuito é que elas possam contribuir para a elucidação dos fatos, com a manifestação da sua opinião e com a oportunidade de pedir ajuda quando necessário.
A minuta do protocolo é fruto das atividades do grupo de trabalho criado por meio da Portaria n. 359/2022, formado por representantes da magistratura de 1º e 2º grau da Justiça Estadual, advogados, assessores jurídicos, assistentes sociais, psicólogos e especialistas do direito e da psicologia nos temas da alienação parental e do depoimento especial.
